PEC 10/2023 foi a pauta de audiência com senador Rodrigo Pacheco

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso, foram recebidos, nesta terça (20/2), pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

A reunião teve como pauta principal a valorização da Magistratura, em especial em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que restabelece o adicional por tempo de serviço para todos os magistrados e magistradas. A proposta é o item de atuação prioritária da Anamatra no Senado Federal. A PEC aguarda deliberação de relatório na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

"Na audiência, o presidente renovou o compromisso, dito na abertura do Ano Legislativo, com a Magistratura e Ministério Público e o seu entendimento de que é necessária uma reestruturação das carreiras, pelo seu caráter de dedicação exclusiva e para evitar a evasão de magistradas e magistrados para outros segmentos", relata a presidente da Anamatra. Um dos pontos tratados foi sobre a relevância da valorização do tempo de serviço para os aposentados.

O presidente do Senado também ressaltou à presidente a importância da articulação regional em favor da PEC, por exemplo, em audiências com os TJs,
TRFs, procuradorias, entre outros. “Isso tem um peso muito diferenciado nas bancadas, conforme relatou o presidente do Senado. Precisamos continuar nessa união de esforços, além da atuação permanente que temos em Brasília", defende Conforti. A Anamatra permanece em esforço concentrado no Senado Federal, em audiências com senadoras e senadores.

Segundo informado pelo presidente do Senado, a ideia é que a PEC seja apreciada atrelada ao Projeto de Lei (PL) 2721/2021 que identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal. O projeto aguarda apresentação de parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Despedida

Também no dia de hoje, o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra acompanhou, no Plenário do Senado Federal, do discurso de despedida do ministro indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino (PSB-MA). Dino renunciou ao cargo no Legislativo para tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (22/2).