Presidente da Anamatra integra delegação brasileira no evento anual da OIT

O presidente da Associação Nacional das Magistadas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participa, em Genebra, a convite do Governo Federal, da 113ª Conferência Internacional do Trabalho (OIT), evento realizado anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).

A programação do evento nesta terça (10/6), com a participação do presidente, incluiu a 12ª Reunião Anual OIT-Brasil, com debate das ações do programa de Cooperação Sul-Sul Trilateral entre o Brasil e a OIT. A reunião foi conduzida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, juntamente com a diretora-geral assistente para Relações Externas e Corporativas da OIT, Laura Thompson, e contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, do embaixador Tovar da Silva Nunes, chefe da Missão Permanente do Brasil junto aos Organismos Internacionais em Genebra, e da embaixadora Maria Luiza Lopes da Silva, diretora-adjunta da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Em sua fala, o ministro Aloysio destacou quatro eixos fundamentais para o trabalho em plataformas digitais: garantia de seguro contra acidentes, direito à desconexão, proteção previdenciária e fixação de um piso remuneratório mínimo. Também defendeu uma visão social mais ampla para as relações trabalhistas, afirmando que “não é justo atribuir ao Direito do Trabalho ou à Justiça do Trabalho a responsabilidade pelo entrave ao crescimento econômico no país”. Para o ministro, o equilíbrio nessas relações pode gerar soluções que beneficiem a todos. Por fim, Aloysio Corrêa da Veiga ressaltou o papel essencial da Justiça do Trabalho especializada na compreensão e solução dos conflitos que surgem no atual contexto do mercado de trabalho, contribuindo para a construção de um ambiente mais justo.

O presidente da Anamatra também participou da reunião da Comissão Normativa sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas. O grupo tem o objetivo de conduzir a primeira rodada de discussões sobre o tema com vistas ao desenvolvimento de novas normas internacionais de trabalho (Recomendação ou Convenção).

A 113ª edição da Conferência também debate, neste ano, os possíveis novos padrões internacionais sobre a proteção dos trabalhadores contra riscos biológicos no ambiente de trabalho.

Sobre a dinâmica da Conferência
Cada um dos 187 Estados-membros é representado na Conferência por uma delegação composta por duas delegadas(os) do governo, um delegado(a) de empregadores e um delegado(a) de trabalhadores, além de respectivos consultores técnicos.

Todos os representantes desfrutam dos mesmos direitos e podem se expressar livremente e votar conforme desejarem. E, por meio da Conferência, são adotadas resoluções que fornecem diretrizes para a política geral e atividades futuras da OIT.

A convite do Ministério do Trabalho e Emprego, a Anamatra integra a delegação. A primeira participação da Associação na Conferência ocorreu no ano de 2009. A delegação brasileira é tripartite, sendo composta por órgãos governamentais, entidades empresariais e de trabalhadores.