Anamatra solicita audiência com presidente da Câmara e presidente da Comissão de Finanças e Tributação

Entidade discutirá com parlamentares a tramitação dos projetos de ampliam a estrutura administrativa da Justiça do Trabalho e PL dos Subsídi

 A Anamatra oficiou, no dia de ontem (11), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), com pedido de audiência para tratar de projetos de interesse da magistratura trabalhista. O ofício também foi enviado ao deputado Pedro Eugênio (PT-PE), presidente da Comissão de Finanças e Tributação.

Nos ofícios, a Anamatra lembrou que se encontram Plenário da Câmara vários projetos de lei que ampliam a estrutura administrativa da Justiça do Trabalho, sendo que muitos deles já foram autorizados com a aprovação da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

A entidade também falou da importância do PL nº 7.297/2006 - que dispõe sobre o reajuste do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal -, proposta esta também já autorizada pela lei orçamentária de 2008, aguardando deliberação do Plenário.

"As audiências são importantes para demonstrar a urgência e relevância dos projetos em tramitação na Câmara, necessários à ampliação da Justiça do Trabalho, e também à observância do princípio da anualidade na revisão dos subsídios", afirma o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso.

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra
Utilizamos cookies para funções específicas

Armazenamos cookies temporariamente com dados técnicos para garantir uma boa experiência de navegação. Nesse processo, nenhuma informação pessoal é armazenada sem seu consenso. Caso rejeite a gravação destes cookies, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar.