Anamatra integrará Frente Nacional em defesa da PEC 438/2001

Plenária no Senado Federal aprova "Manifesto à nação contra o trabalho escravo e pela aprovação da PEC 438/2001"

 

A Anamatra participou, no dia 21 de março, de uma plenária, no Senado Federal, com o objetivo de articular ações para a aprovação da emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde for constatada a existência de trabalho escravo, a PEC 438/2001. A idéia da Plenária surgiu porque o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, assumiu publicamente compromisso de colocar a PEC em votação ainda neste semestre.


 

Na reunião, coordenada pelo senador José Nery (PT-PA), presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado, as vinte e seis entidades que integram o Movimento Pró-PEC 438 - entre as quais a Anamatra, o Ministério Público do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) -, aprovaram o "Manifesto à nação contra o trabalho escravo e pela aprovação da PEC 438/2001". A reunião contou ainda com a participação de representantes das centrais centrais sindicais do País, que também aderiram ao movimento.


 

O encontro também definiu os próximos dias 3 e 4 de junho como datas de mobilização em defesa da PEC 438/2001 e de lançamento nacional da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, com a entrega do manifesto e realização do "corpo a corpo" com os parlamentares, em especial os líderes partidários.


 

No manifesto, as entidades identificadas como "segmentos sociais e políticos que lutam contra a existência e a prática do trabalho escravo no Brasil" enfatizam que a aprovação da proposta é absolutamente imprescindível para que o Poder Legislativo brasileiro contribua efetivamente para a erradicação dessa chaga social. "No ano em que se completam 120 anos da abolição da escravatura, os senhores e senhoras congressistas podem modificar a história de nosso país, garantindo liberdade e dignidade ao trabalhador brasileiro", conclama o documento.


 

A PEC 438/2001 encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação em segundo turno. A proposta foi aprovada no Senado e votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004, com 326 votos favoráveis, dez contrários e oito abstenções. Desde então, aguarda a votação em segundo turno.

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