Um esforço conjunto de entidades pela aprovação dos Projetos e Anteprojetos de Lei que aumentam os cargos de magistrados e servidores no TRT da 2ª Região. Esse foi o objetivo da audiência, no dia 27 de maio, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Além do presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, estiveram presentes ao encontro o presidente do TRT-SP, desembargador Antonio
Na ocasião, Montesso e os demais presentes ressaltaram ao ministro a necessidade de uma atuação conjunta, com a importante participação do STF, pela celeridade na tramitação de projetos que ampliam a estrutura da Justiça do Trabalho, em especial na 2ª Região.
"O maior Tribunal Regional do Trabalho do país precisa e merece atenção das autoridades do legislativo e das entidades para melhoria de sua estrutura pessoal e material que, nos moldes como se encontra, prejudica não só os magistrados e servidores, mas em especial a qualidade da prestação jurisdicional", ressaltou o presidente da Anamatra, lembrando que a Região é sabidamente assoberbada pelo volume processual e a escassez de recursos humanos.
Projetos de Lei - Câmara dos Deputados
PL 4942/2001 - Cria 140 cargos
Andamento: Aguarda apreciação do plenário
PL 5238/2005 - Cria cargos em comissão e funções comissionadas
Andamento: Aguarda deliberação de recurso apresentado contra a apreciação conclusiva das comissões temáticas
PL 5357/2005 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas
Andamento: Aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
PL 5471/2005 - Cria 141 cargos de juiz do trabalho substituto
Andamento: Aguarda apreciação do plenário
Anteprojetos
Há, também, dois anteprojetos de Lei que estão
Processo (TST) MA-354/2007-000-90-00.8 - Proposta de criação de 30 cargos de desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas.
Processo (TST) CSJT - 187255/2007-000-00-00.9 - Proposta de criação de Varas do Trabalho, criação de cargos de juízes titulares de vara e de juízes substitutos, e ampliação do quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
