O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, participou hoje (3), no plenário da Câmara dos Deputados, de comissão geral para discutir mudanças na legislação, que dispões sobre jornada de trabalho. O encontro contou com a participação das centrais sindicais, representantes das entidades patronais, IPEA, Dieese, Diap, além de vários parlamentares favoráveis à proposta. Também participaram da comissão o diretor financeiro da Anamatra, Luis Fausto de Medeiros; Jônatas Andrade, da Comissão de Direitos Humanos; e os juízes da 10ª região José Ribamar Lima Jr., presidente da Amatra 10, e Gilberto Leitão.

Na ocasião, as centrais entregaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), abaixo-assinado com mais de 1 milhão e meio de assinaturas, segundo as próprias entidades, a favor da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração do salário. O objetivo do abaixo-assinado, que começou a ser feito em fevereiro, é comprovar o apoio popular à redução da jornada, e pedir o a aprovação do pleito pela Câmara e pelo Senado.

Para Anamata, há espaço para se reduzir a jornada de trabalho sem perdas de produção. Segundo o presidente Cláudio Montesso, do ponto de vista constitucional, não há óbice para a proposta apresentada de redução para 40 horas semanais, "O que nós percebemos na Justiça do Trabalho quase que cotidianamente é que não adianta só criar o limite legal para a jornada se não houver um mecanismo que refreie ou impossibilite o cumprimento de horas extras", afirmou.

Ao encerrar a comissão, Chinaglia anunciou que vai mediar as negociações para a votação das propostas de redução da jornada de trabalho, e que os projetos em tramitação na Casa sobre o tema devem ser priorizados, em razão do apoio popular à medida. "Não há tema proibido para a Câmara, e esse tema precisa ser votado em algum momento", disse.

Projetos

A Câmara analisa três propostas sobre o assunto - os PLs 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA); 160/07, do deputado Marco Maia (PT-RS); e 2381/07, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) - que tramitam conjuntamente. Os projetos de lei 7663/06 e 160/07 reduzem a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Já o Projeto de Lei 2381/07 muda a CLT - Decreto-Lei 5.452/43 - para que o pagamento de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas seja feito na forma de redução da jornada de trabalho.