Mediante a Portaria n. 840, de 12.05.2008, o Ministro da Justiça instituiu uma comissão, formada por juristas e entidades representativas da Magistratura, Ministério Público do Trabalho e Advocacia, para apresentar propostas visando à reforma do Direito Material e Processual do Trabalho.
A Anamatra, como integrante da comissão, defenderá as posições já conhecidas, acumuladas e construídas nos congressos nacionais (Conamats) e no âmbito do seu Conselho de Representantes, assim como debaterá os temas atuais em discussão. Para subsidiar a participação da entidade, a Anamatra receberá sugestões de seus associados até o dia 30 de junho, pelo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Ver banner na parte superior do site da Anamatra).
Para o vice-presidente da Anamatra, Luciano Athayde, a iniciativa do Ministério da Justiça vai ao encontro do posicionamento da Anamatra, que vem demonstrando sua preocupação com o Projeto de Lei 987/2007, de autoria do deputado Cândido Vacarezza, que `consolida os dispositivos referentes ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que específica e os artigos. 1º ao 642 da CLT`. "Esperamos contribuir com o debate político acerca do tema e manter a bandeira da defesa dos direitos trabalhistas e de sua permanência como valores fundamentais e centrais de nosso Estado", afirma o magistrado, ressaltando também a importância da comissão para discutir, também, a legislação processual do trabalho.
