Foto: Isaac Amorim Filho/MJ
Entidades representantes das carreiras jurídicas do Estado estiveram reunidas no Ministério da Justiça, para tratar de agenda comum com vistas a implementar a segunda fase da reforma do judiciário. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi representada pela diretora de comunicação social, Eulaide Maria Vilela Lins, e pelo diretor administrativo, João Bosco de Barcelos Coura.
Na reunião, que teve a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, na abertura dos trabalhos, o secretário da reforma do judiciário, Rogério Favreto, apresentou considerações acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 358/2005, do Senado Federal, que dá prosseguimento às mudanças implementadas no Poder Judiciário. Favreto pediu a construção de temas consensuais nas áreas dos quatro ramos das carreiras jurídicas de estado, da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública.
“A Anamatra, em que pese seguir agenda própria, vai definir com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), um consenso possível em relação ao projeto do estatuto da magistratura, bem como verificar a possibilidade de acordo em torno de propostas comuns referentes à segunda parte da reforma do judiciário”, explica Eulaide Lins.
As propostas das entidades representativas da magistratura serão encaminhadas até o fim de julho à Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, que tem, entre seus objetivos, o trabalho de coordenar os processos de modernização da administração da Justiça brasileira.
Além das sugestões unificadas das associações da magistratura, Eulaide Lins destacou como ponto positivo da reunião a estratégia de retomada de tramitação legislativa de projetos de interesse da magistratura. “A expectativa é que a segunda parte da reforma do judiciário possa estar pronta para votação até o fim do ano ou início de 2009”.
A PEC 358/2005 é originária de um desdobramento da reforma consolidada pela Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 30 de dezembro de 2004. A proposição recebeu 41 emendas e 36 destaques na Comissão Especial, que aprovou substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paes Landim (PTB-PI). O texto aprovado aguarda deliberação do Plenário da Câmara desde o dia 2 de fevereiro de 2007.
