No período da tarde, foram realizadas palestras pelo diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos S. Rebelo, pelo diretor do Departamento de Programas Especiais da SOF do Ministério do Planejamento, Felipe Daruich Neto, pelo secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Adlei Cristian Carvalho Pereira, e pelo 3º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento e membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado federal João Dado (PDT/SP).
CNJ. “Precisamos nos preocupar em participar do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou o diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ Antônio Carlos Rebelo no início de sua explanação, ressaltando que é preciso o CNJ, os tribunais e os demais conselhos superiores atuarem em conjunto, respeitando a autonomia dos tribunais e o controle por parte do CNJ de atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, ambos garantidos pela Constituição Federal. “Estamos no CNJ à disposição e sabemos da importância do papel que os senhores exercerão nos tribunais na elaboração do orçamento”, afirmou.
Ministério do Planejamento. Já o diretor do Departamento de Programas Especiais da SOF do Ministério do Planejamento Felipe Daruich Neto fez uma explanação sobre as funções da Secretaria, responsável pelo orçamento dos três poderes, onde ressaltou pontos relativos ao setor que trata do orçamento do Poder Judiciário, do qual ele é diretor. “Ressalto a grande importância da realização desse curso para magistrados para poderem atuar na área de orçamento”, disse, ao fazer também um panorama da evolução do orçamento do Poder Judiciário de 2002 a 2010, do orçamento fiscal e da seguridade social da União.
Legislativo. O deputado João Dado também saudou a iniciativa da realização do curso e a vontade dos magistrados de compreenderem o estudo da peça orçamentária. No que se refere à Comissão da qual é um dos vice-presidentes, reconheceu que a mesma precisa de avanços. “Ela passou por momentos difíceis. Tivemos a permanência dos mesmos membros por muito tempo”, afirmou ao dizer, também, que o Poder Judiciário tem dificuldades no Poder Legislativo para a tramitação de seus projetos. “Isso talvez tenha uma resposta na questão do Poder Executivo discutir o orçamento, até porque essa é uma competência privativa do presidente da República”, disse.
CSJT. O secretário-geral do CSJT, Adlei Cristian Carvalho Pereira, trouxe um panorama da situação orçamentária da Justiça do Trabalho, no qual apresentou a realidade do crescimento desse orçamento no decorrer dos últimos anos. “Isso é um bom indicador”, disse, ao fazer também um comparativo quanto ao número de processos julgados. De acordo com os números trazidos pelo secretário, a Justiça do Trabalho responde por 40% dos processos julgados em todo o Poder Judiciário, e a 45% do orçamento em comparação aos outros ramos.
Adlei Pereira também falou da necessidade de uma execução qualitativa dentro dos tribunais. “Utilizar bem o orçamento no órgão não é economizar, é ter uma execução efetiva”, disse, ao ressaltar que isso passa pelo planejamento estratégico e pela existência de um corpo de servidores qualificados tecnicamente e em volume suficiente que dê vazão às demandas do órgão. “Não podemos ter um afunilamento na execução. E acredito que o planejamento estratégico vai ajudar a sanar em grande parte isso”, finalizou o secretário ao sugerir, também, a realização de um curso voltado ao gerenciamento orçamentário dos regionais.
