Presidente da Associação, Luciano Athayde Chaves, alerta para necessária efetivação da Resolução nº 104 do Conselho Nacional de Justiça

O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, comentou hoje (18/8) o atentado sofrido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, desembargador Luiz Antonio de Mendonça. O magistrado teve seu carro baleado na manhã de hoje, sofreu ferimentos e o motorista do automóvel, Jailton Batista Pereira, que trafegava na Zona Sul de Aracaju, está em estado grave.

“A Anamatra presta a sua solidariedade e espera a célere apuração dos fatos", afirmou Luciano Athayde, ao lembrar que a necessidade da efetivação das previsões da Resolução nº 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da segurança no âmbito do Poder Judiciário.

Luciano Athayde lembrou o pleito da Anamatra ao CNJ, que culminou na redação final da Resolução nº 104, incluindo a Justiça do Trabalho no programa de segurança, bem como na extensão da aplicação do referido instrumento normativo para toda a magistratura brasileira. “O Judiciário, para garantir o seu preceito maior de atender aos mais elevados anseios da sociedade, precisa de segurança institucional e pessoal para magistrados e servidores no exercício de suas funções.

“A escalada da violência em nosso país precisa ser combatida com eficácia e celeridade”, ressaltou o presidente da Anamatra, afirmando o que a previsão constitucional do direito à segurança pública e privada precisa ser respeitada no Poder Judiciário.