O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) abriu processo de remoção para um juiz do Trabalho substituto. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 27 de fevereiro. Mais informações podem ser encontradas no edital (veja abaixo).
EDITAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, Desembargador Marcello Maciel Mancilha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa realizada em 23.01.2013, resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para o Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
I. O processo de remoção obedecerá aos critérios estabelecidos na Resolução n.º 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 02.06.2006, observada a errata publicada em 29.06.2006.
II. O referido processo destina-se ao provimento de 01 (um) cargo vago no âmbito deste Tribunal.
III. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados à Presidência deste
Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Edital, considerando-se, para efeito de contagem do prazo, a data do protocolo neste Regional ou da postagem, via SEDEX, nos Correios, e endereçados à Secretaria-Geral da Presidência, localizada na Rua Pietrângelo de Biase, n.º 33, 7.º Andar, Centro, Vitória-ES, CEP 29010-190.
IV. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão
de origem, contendo as seguintes informações acerca do interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.
V. A ausência de quaisquer das informações elencadas no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
