O juiz do Trabalho Luiz Colussi, membro da Comissão Legislativa da Anamatra, representou a entidade ministrando palestra nesta quinta-feira (27/3) no Sindicato dos Comerciários de Carazinho, interior do Rio Grande do Sul, sobre a regulamentação da terceirização, conforme propõe o Projeto de Lei nº 4.330/2004, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O magistrado falou sobre para um público de 200 pessoas, entre elas comerciários, advogados e contabilistas da cidade e de municípios da região.
“Promovemos este debate com a finalidade de levar aos trabalhadores a nossa preocupação e luta contra esse projeto de lei que tramita em Brasília e que trará sérios prejuízos às classes operárias, que exercem suas funções tendo seus direitos trabalhistas garantidos pela Carteira de Trabalho”, disse o presidente do Sindicato, Ivomar de Andrade.
Em sua intervenção, o magistrado falou da atuação da Anamatra no Congresso, a exemplo da entrega de carta aberta aos parlamentares, em setembro do ano passado, pedido a rejeição integral do PL 4.330/2004. “O projeto expande a prática ruinosa e precarizante e representa uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal”, afirmou.
Colussi também explicou aos presentes que a regulamentação da terceirização, nos moldes como vem sendo discutido no Parlamento, constitui manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa. “Não podemos abrir mão da nossa CLT”, alertou.
O palestrante também apontou os problemas sociais que a terceirização poderá trazer para a classe trabalhadora. “Os trabalhadores dos serviços terceirizados recebem salários 30% menores do que trabalhadores com carteira assinada. A terceirização irá prejudicar toda a economia nacional, pois teremos menos dinheiro circulando”, alertou. Colussi também lembrou o fato de estar nos serviços terceirizados o maior índice de acidentes de trabalho.
* Com informações e foto do sindicato
