A Anamatra divulgou na tarde desta quinta-feira (25/9) nota pública criticando deliberação dos Tribunais Regionais do Trabalho contrária à proposta da Associação de criar uma meta para a redução dos fatores de stress ocupacional e de risco à saúde de magistrados. A decisão foi tomada durante a reunião preparatória para o 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na nota, entre outros pontos, a entidade afirma que pretende levar formalmente a questão ao CNJ e que proporá discussão em assembleias regionais para deliberar sobre o tema. “Inclusive sobre a não adesão a todo e qualquer limite de meta, especialmente as que não respeitam a dignidade e a independência da Magistratura ou que afetem a saúde física e mental dos juízes”, alerta.
O desembargador do Trabalho Gabriel Velloso Filho, integrante da Comissão Legislativa da Anamatra e eleito corregedor regional da Justiça do Trabalho da 8ª Região, representou a entidade na reunião preparatória. Já o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, participará do 8ª Encontro, que acontece nos dias 10 e 11 de novembro, em Florianópolis (SC), e deliberará sobre as novas metas para o Poder Judiciário.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Nota pública
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, tendo em vista a deliberação da maioria dos Tribunais Regionais do Trabalho durante a reunião preparatória para o 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário contrária à proposta da Associação de criar uma meta para a redução dos fatores de stress ocupacional e de risco à saúde de magistrados, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:
1 - Não é de hoje que a Anamatra vem apontando não só um grave déficit democrático na discussão das metas para o Poder Judiciário, inclusive dentro do CNJ, quanto a equívocos metodológicos na apreciação de propostas que, ao cabo, desconectam-se do cotidiano da Magistratura e dos interesses da própria sociedade;
2 – A Anamatra levou ao CNJ, mas sem efetivo poder de voto, no debate setorial da Justiça do Trabalho que ocorreu nessa quarta (24/9), proposta de estabelecimento de metas a serem cumpridas pelos tribunais para adoção de mecanismos redutores dos fatores de stress ocupacional e de risco à saúde de magistrados e servidores. Tal proposta, surpreendentemente, mereceu a rejeição de maioria dos TRTs presentes à reunião;
3 – A sugestão da Anamatra feita na reunião baseia-se em estudos que reforçam dados altamente preocupantes com a saúde dos juízes em pesquisa promovida pela Anamatra e, mais recentemente, pela Fenajufe (relativamente aos servidores);
4 – Tais problemas são agravados, na atualidade, pelo contexto do processo judicial eletrônico, que gera impactos ergonômicos, osteomusculares e oftalmológicos;
5 – A rejeição da proposta de meta por maioria dos TRTs revela-se fato grave, demonstra o distanciamento entre interesses dentro da Justiça do Trabalho e mede a desvalorização imposta à Magistratura e aos servidores, especialmente no primeiro grau;
6 – É incompreensível que o mesmo segmento Judiciário que opera a proteção da dignidade no trabalho à cidadania, inclusive no que diz respeito à saúde e segurança, não tenha a mesma preocupação com os seus próprios magistrados. Só a lógica da produtividade desenfreada, infelizmente estimulada pelo CNJ, sem respeito aos limites humanos pode explicar insensatez de tal envergadura;
7 – As metas estabelecidas anualmente pelo Poder Judiciário em seu Encontro Nacional devem ser discutidas de forma democrática e ter, como preocupação, que aqueles que trabalham para atingi-las são seres humanos, magistrados e servidores, e que assim devem ser considerados. A redução dos acervos processuais e a razoável duração do processo devem ser objetivos a serem alcançados sim, mas levando em conta os limites humanos daqueles que operam o Poder Judiciário;
8 – Um ambiente de trabalho saudável é direito inalienável de todo trabalhador brasileiro, incluindo os seus agentes públicos. Não compreender ou não ter preocupação concreta com esse direito é inadmissível e uma afronta à Constituição Federal e ao próprio Estado Democrático de Direito;
9 - A Anamatra encaminhará à alta Administração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pedido de Providências quanto à atual metodologia dos debates e que excluem a Magistratura da participação ativa na discussão e na votação dessas metas, ao mesmo tempo em que proporá ao seu Conselho de Representantes a convocação de assembleias regionais para deliberar sobre a matéria, inclusive sobre a não adesão a todo e qualquer limite de meta, especialmente as que não respeitam a dignidade, a higidez física e mental e a independência da Magistratura.
Brasília, 25 de setembro de 2014
Paulo Luiz Schmidt
Presidente da Anamatra
Foto: Gil FerreiraAgência CNJ
