A Anamatra sediou nesta terça-feira (21/10) a quinta reunião da Comissão de Assuntos Previdenciários (CAP), que congrega a entidade, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil. O encontro foi aberto pelo presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, e, a seguir, presidido pelo diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano. Também participaram pela Anamatra os juízes Rodnei Doreto e Gabriel Napoleão Velloso Filho. Pela AMB, participou o secretário de Previdência, Eduardo Uhlein, e pela Ajufe, o vice-presidente, Fernando Mendes, e o tesoureiro, Alexandre Infante.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Anamatra conduziu o debate em torno do pedido de extensão do auxílio-moradia aos juízes aposentados e das suas consequências para o futuro da carreira, do ponto de vista político e previdenciário, antecipando as primeiras sugestões de equacionamento para os possíveis problemas que virão.
Na sequência, os membros da Comissão e os magistrados convidados discutiram os demais itens da pauta, com diversos encaminhamentos, notadamente quanto à consulta às diretorias das associações para efeito de judicialização das questões relativas à chamada "quarentena" constitucional e à aposentadoria especial dos magistrados com deficiência (nos termos da LC n. 142/2013).
Também foram itens da pauta da reunião a ação judicial relativa ao tempo ficto para aposentadoria na Magistratura (advocacia antes da EC 20), que as demais associações estudam acompanhar; as ações da Anamatra quanto às vantagens de antigos juízes aposentados (Leis ns. 1.711/1952 e 8.112/1990), já ajuizadas para os aposentados no 2º grau e a ajuizar para os aposentados no 1º grau; e a questão da incidência de IRPF sobre juros de mora.
Segundo Feliciano, a Comissão deverá se reunir novamente em 3 de dezembro, quando finalizará as ações pendentes e fará o balanço geral de sua atuação em 2013/2014. "Nada obstante, já é cediço que os estudos e debates havidos no âmbito da CAP subsidiaram boa parte das iniciativas judiciais da Anamatra e das demais associações nacionais, em matéria previdenciária e afins, no presente ano", disse.
