Magistrado falou sobre o papel do STF e do CNJ para as políticas gerais do Judiciário

O Conselho de Representantes da Anamatra recebeu, nesta quarta-feira (6/11), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que compareceu a convite da entidade para falar aos presidentes, representantes e diretores de Amatras sobre assuntos de interesse da Magistratura nacional e do Trabalho, focando-se na temática do papel do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as políticas gerais do Poder Judiciário. 

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, recebeu o ministro, agradecendo sua participação e empenho e também aproveitou a oportunidade para realizar questionamentos sobre as principais preocupações dos juízes trabalhistas. O ministro está, atualmente, na vice-presidência da Corte Suprema e deverá ocupar a Presidência no próximo ano.

“É sempre uma alegria dialogar com a Magistratura trabalhista, e venho não só pela amizade e respeito, mas também, simbolicamente, para reafirmar a importância da Magistratura Trabalhista no momento em que todos nós vivemos, sabedores de que há críticas e tentativas de se rediscutir a própria existência da Justiça do Trabalho”, ponderou o ministro Toffoli, destacando o respeito e a importância do Judiciário Trabalhista em um país com desigualdades. "Há que se manter a estrutura da Justiça do Trabalho para que se possa fazer a solução dos conflitos entre capital e trabalho”.

Na oportunidade, o ministro também falou do contexto histórico que levou o Poder Judiciário à sua atual condição de poder moderador dos conflitos da República. Considerou essa evolução desde a época do Brasil Colonial, passando pela proclamação da República e a ditadura militar. Nessa mesma conjuntura, tratou do papel dos juízes e também dos ministros da Corte Suprema, frente às mudanças e transformações ao longo dos anos em diversos países, que inspiraram o modelo brasileiro de Justiça baseada no sistema norte-americano de “checks and balances”.

“Com isso, começa a ocorrer a transformação do papel do STF e do Poder Judiciário como um todo, com esses novos instrumentos e novos direitos, em razão da natureza dos conflitos não serem mais apenas intersubjetivos. O Judiciário passa a ser demandado a resolver e garantir os direitos coletivos, transcendentais, e toda espécie de direitos previstos na Constituição. Esse aumento no papel da participação do Poder Judiciário, nas grandes questões da sociedade contemporânea, é uma tendência mundial, de fortalecimento do Judiciário”, disse.

Toffoli reforçou a necessidade de vislumbrar a história do país e qual é o papel futuro dos magistrados. “Preferi falar dentro de uma visão histórica, pois isso nos dá uma dimensão mais ampla e geral para entendermos como poderá ser nosso papel nas questões mais particularizadas e individuais, sem perder o senso geral de que somos o Poder que dirá o que é o direito e o que é a Justiça, evitando os excessos, e garantindo os direitos dos cidadãos. É para isso que nós existimos”, completou.

Embasando sua fala nas afirmações do ministro Toffoli, o presidente Guilherme Feliciano reforçou a importância dessa nova condição do Poder Judiciário, em que a Magistratura “assume um grande protagonismo no contexto da sociedade, e o quanto as consequências desse papel têm nos preocupado”, disse, ressaltando os debates recentes promovidos pela Anamatra sobre a Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), bem como as ameaças que vêm sofrendo a Justiça do Trabalho e os próprios juízes.

“Na medida em que o juiz do Trabalho ganha um certo protagonismo, na conformação do que será, afinal, a reforma trabalhista, parte do Parlamento traz, como reação, um discurso de extinção da Justiça do Trabalho. Da mesma maneira vemos isso em outros setores. Parece-nos que, do ponto de vista vencimental, o congelamento que nos foi imposto tem a ver, inclusive, com esse protagonismo”, disse, lembrando que o horizonte único para a Magistratura, nesse campo, seria a PEC 63/2013 (restabelecimento do adicional por tempo de serviço – ATS/VTM), já que não há previsão de revisão do subsídio para 2018. Outra preocupação apontada foi a questão da produtividade dos juízes que, muitas vezes, é vista como o principal critério de atenção da qualidade da jurisdição, fazendo com que o magistrado se “feche” para outras questões da realidade, preocupando-se apenas com números.

Dúvidas – Após a explanação do ministro, alguns dos membros do Conselho de Representantes fizeram indagações importantes acerca de temas que estão em pauta, relativos à valorização dos juízes e à garantia da independência judiciária para a manutenção de direitos; a luta dos juízes em questões de combate ao trabalho escravo e trabalho infantil; a questão dos subsídios da Magistratura e da recomposição das perdas inflacionárias; a situação atual dos magistrados aposentados, também no que se refere à recomposição remuneratória; e o que esperar das metas estabelecidas pelo CNJ para melhoria do trabalho no Judiciário, considerando-se o aumento exponencial das demandas e a correspectiva redução de estrutura.

Toffoli ouviu atentamente todas as questões apresentadas, realçando o seu comprometimento com a avaliação atenta desses e de outros temas que preocupam a Magistratura. “A Anamatra tem levado sempre as questões que são do interesse da Magistratura, sabendo que a atuação da entidade vai na defesa de interesses não apenas corporativos, mas gerais e sociais, de toda a nação brasileira, e isso é importante. Dentro desse papel que assumimos na sociedade brasileira, nós temos que estar voltados para a eficiência e a transparência, para dar a resposta à sociedade”.

Clique aqui e confira álbum de fotos do evento.