Projeto foi apresentado a partir de sugestão da Anamatra
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, manteve, nesta quarta (25/4), contatos com parlamentares para trabalhar em favor do Projeto de Lei nº 13.105/2015 (CPC). A proposta legislativa, apresentada a partir de sugestão da Anamatra, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União, destinado a financiar as políticas e projetos de modernização de estruturas, processos e recursos humanos das Justiças da União.
Entre os parlamentares contatados estiveram o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados,e o relator, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), para quem a Anamatra sugeriu a realização de audiência pública para debater o tema.
Sobre o PL – O objetivo do fundo proposto pela Anamatra e apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), sem prejuízo de outras destinações deliberadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é incentivar a pesquisa, análise, desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas e tecnologias; modernizar a gestão de pessoas, processos e materiais; investir na formação de juízes e servidores; celebrar convênios com entidades de ensino para projetos voltados à melhoria do Poder Judiciário; entre outros.
Além disso, o texto também propõe que o fundo será constituído pelos depósitos cumulativos e intransferíveis de recursos permanentes, como dotações orçamentárias específicas; multas previstas no novo CPC (art. 77); resultados financeiros das aplicações dos recursos do fundo; entre outros.
