Entidade apresenta anteprojeto que, segundo presidente Feliciano, “dormita há 30 anos no texto da lei maior”

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, participou, nesta terça (13/11), da 4ª Reunião do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, realizada no Ministério do Trabalho e Emprego.

O encontro, conduzido pelo diretor do Departamento de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, teve como pauta a apresentação e discussão de propostas de enfrentamento dos desafios relacionados ao futuro do trabalho, com uma exposição sobre o panorama do mercado de trabalho brasileiro, bem como a apresentação de dados referentes à atuação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no preparo para o Trabalho. Após as exposições, os membros e convidados do Comitê debateram e apresentaram propostas, visando soluções para as questões levantadas.

Na ocasião, o presidente apresentou um projeto de lei elaborado para a regulamentação do artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal, sobre a proteção jurídica do trabalhador, em face dos efeitos negativos da automação. Predispôs-se, também, perante o colegiado, a fazer breve apresentação das ideias na sessão subsequente, que deverá ser no dia no dia 27 de novembro.

Para Feliciano, “É fundamental que, após os subsídios apresentados em sucessivas reuniões e audiências públicas, comecemos a debater concretamente ideias e projetos. A Anamatra se antecipa, apresentado um anteprojeto completo para a regulamentação da matéria, atendendo ao comando constitucional que dormita há 30 anos no texto da lei maior”, afirmou.