Consulta Pública sobre cadastros e sistemas do CNJ segue até 28 de fevereiro
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano - e, por ele, todos os seus associados - foi convidado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valdetário Andrade Monteiro, a contribuir com sugestões de melhorias aos cadastros e sistemas do CNJ por meio de Consulta Pública.
O CNJ irá aprimorar os seguintes sistemas: Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique em inelegibilidade (CNCIAI), Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI), Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA); Sistema Justiça Aberta (Extrajudicial), Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP) – Geopresídios e o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios.
O presidente Feliciano considera fundamental a melhoria da consulta dessas informações nas bases de acesso do CNJ. O magistrado acredita que a colaboração dos associados também contribui para a nova formatação das informações.
O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Luiz Colussi, também ressalta a importância da iniciativa do CNJ. “Trata-se de uma diligência de gestão compartilhada, onde membros do Poder Judiciário são chamados a oferecer a sua contribuição. A participação de todos é fundamental”, afirma.
A Consulta Pública do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ está disponível até o dia 28 de fevereiro de 2019, no site do Conselho Nacional de Justiça.
