Anamatra, ANPT e ANPR analisam mudanças feitas nas Normas Regulamentadoras

A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) no cenário da proteção do meio ambiente do trabalho. Esse foi o tema de reunião da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, nessa quarta (20/11), com dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

No encontro, os juízes e procuradores analisaram as recentes mudanças feitas nas NRs pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Na avaliação dos dirigentes, eventuais revisões nos instrumentos não podem ter como foco a produtividade das empresas e sim a proteção à saúde e à segurança do trabalhador.

Nesse cenário, as entidades planejaram atuações conjuntas para que se promova, de forma mais ampla, debates públicos e conscientização sobre a importância dos mecanismos de proteção ao meio ambiente, o que inclui o papel desempenhado pelas NRs. “A ideia é somar esforços que corroborem a proteção do meio ambiente de trabalho”, explica Noemia Porto.

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2012, foram registrados 5,024 milhões de acidentes de trabalho, o que resultou em gasto de R$ 88,137 bilhões em benefícios acidentários como pensão por morte, auxílio-acidente e doença e aposentadoria por invalidez. De acordo com o portal, as estatísticas apontam para mais de 392 milhões de dias de trabalho perdidos com afastamentos acidentários desde 2012.

Também participaram da reunião o presidente da ANPT, Angelo Fabiano Costa, a vice-presidente da ANPR, Carolina Roman, e as procuradoras do Trabalho Márcia Alliaga, presidente da Cordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), e Tatiana Campelo.