Fórum Nacional da Infância, instituído pelo CNJ, avalia atuação da magistratura em ações de proteção às crianças e adolescentes
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Antonio Colussi participou nesta quinta-feira, (3/12), da reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ´´A proteção integral às crianças e adolescentes é um dever de toda a sociedade e a Justiça do Trabalho segue atuante no desafio de enfrentar o trabalho infantil, um dos mais desumanos problemas de nossos tempos. Não podemos ignorar que dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, apontaram 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em nosso País. Por isso, nossa atuação deve ser constante, sem intervalos´´, ressaltou Colussi.
A presidente do Fórum, conselheira Flávia Pessoa, destacou a importância do encontro. “Pretendemos, com essa especializada e qualificada reunião, discutir as principais e relevantes temáticas que afligem todos os que trabalham e dependem da atuação da área de infância e juventude em todo o país”.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, que também participou do Fórum, destacou a importância da Justiça do Trabalho para a defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “Na verdade, o único artigo da Constituição Federal que fala em absoluta prioridade é exatamente o Artigo 227, que trata da proteção da infância e da adolescência. A Justiça do Trabalho desde 2012 faz um trabalho intenso nesse tema, particularmente naquilo que nos cabe mais de perto, que é a questão da proteção de crianças e adolescentes da exploração do trabalho infantil, que mutila e que aniquila a infância, afastando de uma formação profissional futura´´, relatou a ministra.
Após a solenidade de abertura do evento, foi lançado o Prêmio “Prioridade Absoluta”, uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores com o propósito para a valorização e para o respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens.
