Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Luciana Conforti defende cultura da prevenção pela educação 

A importância da formação de multiplicadores em saúde e segurança do trabalho: conhecer para prevenir. Esse foi o tema da participação da vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, em audiência pública, nesta quarta (10/11), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

No início de sua reflexão, a magistrada citou a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1981, que dispõe sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho. A norma internacional integra o ordenamento jurídico brasileiro desde 1994, quando foi ratificada pelo Decreto nº 1.254/1994.

“A expressão ‘local de trabalho’, visa todos os lugares onde os trabalhadores devam encontrar-se ou para onde devam dirigir-se em virtude do seu trabalho e que estejam sujeitos à fiscalização direta ou indireta do empregador. O termo ‘saúde’, em relação ao trabalho, não visa apenas a ausência de doença ou de enfermidade; inclui também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde, diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho”, mencionou Conforti.

Nessa linha, para a vice-presidente, a proteção da saúde e da segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores reclama uma análise mais ampla do meio ambiente de trabalho, tanto do ponto de vista físico, quando da própria rotina da atividade e da gestão organizacional dos riscos, conforme previsto na legislação brasileira. “É necessário ressignificar os elementos que envolvem as doenças e os acidentes de trabalho, criando uma maior cultura de prevenção. É necessário conhecer para prevenir”, ressaltou.

Para a magistrada, a educação profissional, nesse cenário, cumpre papel de relevância, considerando não apenas as atividades tradicionais, como as novas formas de organização e atividades, para a proteção de todos os trabalhadores e não apenas dos empregados formalmente. Uma medida, explicou a vice-presidente da Anamatra, que visa a contribuir para a diminuição do número de acidentes e mortes em decorrência do trabalho. Entre os países do G20, o Brasil ocupa a segunda colocação em mortalidade no trabalho, apenas atrás do México (primeiro colocado), com 6 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego entre 2002 e 2020.

“A educação é passo importante para a mudança desse quadro, quebrando-se a acidentalidade. Em outras palavras, deve-se criar a cultura da prevenção pela educação. Nos casos consumados, impõem-se a análise ampla da organização do trabalho, afastando-se a análise limitada à falha humana e à naturalização dos riscos”, defendeu. Para Luciana Conforti, é necessário romper com a Teoria do Dominó (Teoria de Heinrick/1959), que imputa essencialmente ao comportamento do trabalhador a causa dos acidentes de trabalho. “A segurança não está apenas em pessoas, em equipamentos ou departamentos, ela integra um conjunto de estruturas e atitudes. Devemos analisar as vulnerabilidades sistêmicas e não as falhas individuais”, defendeu.

Também esteve presente na audiência pública a juíza do Trabalho Rosemeire Fernandes, que integra a Comissão Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra e também representa a Amatra 5 (BA) no Fórum Acidentes de Trabalho (Forumat), colegiado no qual a entidade regional possui assento. A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra 5 (BA), juíza Adriana Manta, igualmente integrou os debates da audiência pública.

Confira a íntegra da audiência pública: