Em primeira instância, magistrada decide que trabalhadora pode ter jornada reduzida para acompanhamento de filho com paralisia cerebral
A dinâmica da Justiça do Trabalho, ágil também na modernização de conceitos para solução de conflitos, foi mais uma vez destaque na mídia nesta terça-feira (4/1). A imprensa noticiou decisão inovadora, que levou em conta a perspectiva de gênero, descrita no protocolo para julgamentos em que a temática esteja envolvida e lançada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A elaboração do documento contou com a participação Comissão Anamatra Mulheres.
Portais jurídicos e veículos de mídia de alcance nacional noticiaram a decisão proferida pela juíza do TRT-12, Santa Catarina, Andrea Cristina de Souza Haus Waldrigues, da 3ª Vara do Trabalho de Lages. Em liminar, a magistrada determinou a redução da jornada de trabalho de uma servidora para que ela pudesse acompanhar o tratamento do filho, uma criança de 9 anos com paralisia cerebral.
Na decisão, a magistrada citou o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero lançado pelo CNJ no ano passado, pontuando que a maternidade ainda é vista como um "empecilho" ao crescimento profissional no mercado de trabalho que classifica de forma negativa uma condição específica da mulher, havendo assimetrias no mercado de trabalho para mulheres que cumprem dupla jornada.
"Neste ponto, a análise sob a perspectiva de gênero permite questionar de que forma a leitura e aplicação das normas pode ser feita como caminho a reduzir estas desigualdades", asseverou a magistrada na decisão.
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Conjur
