Os critérios para a composição da Comissão foi um dos temas discutidos no encontro

O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), André Dorster, participou, nesta quarta (29/3), da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), realizada por videoconferência.

O item inicial da reunião foi a elaboração de proposta de alteração do Decreto Instituidor da Conatrae, para prever a ampliação da participação social e de órgãos governamentais, após o término dos mandatos vigentes.

O colegiado também debateu a necessidade de regulamentação do Art. 243 da Constituição Federal, que prevê o confisco propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde for identificada a exploração de trabalho escravo.  Nesse sentido, a Conatrae discutiu estratégias de atuação em torno do Projeto de Lei n° 5970, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que trata do tema.

Além disso, foram divulgadas operações de combate ao trabalho escravo, bem como a atualização das ações de enfrentamento ao trabalho escravo nas terras Yanomami. Por fim, foram abordados dados que constam do II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, com o objetivo de já se construir a terceira edição do Plano.