A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nessa sexta (2/6), do seminário “O Fim do Trabalho Infantil Depende de Você”, promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTIR) do Tribunal do Trabalho da 9ª Região (TRT 9/PR), com apoio da Escola Judicial. em Foz do Iguaçu, no Paraná. 

O evento reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público, do Governo do Estado do Paraná e do Município de Foz do Iguaçu, professores e auditores, que discutiram os temas mais urgentes na luta contra o trabalho realizado na infância e as consequências danosas dessa atividade.

A presidente da Anamatra participou do painel de encerramento do seminário, juntamente com o ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A mesa foi presidida pela gestora regional do combate ao trabalho infantil, desembargadora Rosemarie Pimpão.

O tema de sua palestra foi ‘Aprendizagem como Compromisso Global para a Erradicação do Trabalho Infantil e Escravo’. Em sua exposição, a magistrada demonstrou a relação direta que há entre o trabalho infantil e o trabalho escravo, destacando a relevância da aprendizagem como ferramenta crucial para o combate a essas práticas. 

Apresentando dados, Conforti afirmou que a vítima de trabalho infantil tem muito mais chance de vir a se tornar trabalhador em condições análogas à escravidão. De acordo com pesquisa da OIT sobre o perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural, 92,6% dos entrevistados começaram a trabalhar antes dos 16 anos (dos 11 aos 14 anos), sendo que 40% iniciaram antes. “A correlação indissociável entre trabalho infantil e escravo, faz com que essas violações sejam perpetuadas por gerações, retroalimentando o ciclo de vulnerabilidade e pobreza no seio de milhões de famílias”, disse.

Riscos para crianças

A magistrada também alertou que, para as crianças, devido à sua fragilidade, estão mais sujeitas a acidentes e doenças no trabalho do que os adultos, inclusive por não terem maturidade suficiente para perceberem o potencial perigo das atividades, que podem ser prejudiciais ao bom desenvolvimento físico, moral e psicossocial da criança. “Esse trabalho pode acarretar traumas psicológicos advindos do amadurecimento precoce, do enfraquecimento dos laços familiares e do prejuízo ao desenvolvimento da escolaridade”, apontou.

Na visão da presidente da Anamatra, “é necessário o estabelecimento dos programas de aprendizagem associados à educação de qualidade”, inclusive em cumprimento à ODS 4 da Agenda 2030 da ONU e a sua meta 4.1, para garantir que, até 2030, ‘todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes."

Por fim, Conforti concluiu: “Espera-se que as regras de aprendizagem no país sejam aprimoradas, com o PL 6461/202, em respeito à Constituição, às normas internas, internacionais e ao princípio de vedação de retrocesso social”, alertou.