Pedido foi dirigido à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pleiteando a antecipação para fevereiro de 2024 do percentual de reajuste previsto para fevereiro de 2025, no valor dos subsídios dos ministros do STF, alcançando as demais carreiras da Magistratura.

No documento. a Anamatra cita levantamento realizado pelas associações representativas da Magistratura e Ministério Público, apresentado formalmente ao STF, que apurou, observando-se os índices oficiais de inflação, defasagem salarial em torno de 58,76%, acumulada desde a implantação do regime de subsídios, em 2006, até junho de 2022, descontados os
reajustes no período.

De acordo com a Lei nº 14,520/2023, deve ser aplicado aos subsídios dos ministros do STF reajuste de 18%, em três parcelas de 6% cada, de forma não cumulativa, nos anos de 2023 (já implantado), 2024 e 2025. O parcelamento, explica a Anamatra, reverbera a defasagem, pois os percentuais são diretamente afetados pela inflação mensal, reduzindo, dessa forma, a efetiva (porém, parcial) recomposição prevista no texto legal.

A Anamatra também menciona pleito similar formulado por associações de servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, para o qual foi dado encaminhamento determinando que os setores competentes do STF procedessem aos estudos de impacto orçamentário e viabilidade da antecipação do reajuste previsto para o ano de 2025.