Presidente da Anamatra apresenta anteprojeto à deputada Benedita da Silva

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, foi recebida, nesta segunda (9/10), pela deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), coordenadora-geral da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados.

No encontro, a magistrada apresentou à parlamentar anteprojeto de autoria da Anamatra que instituiu medidas de combate ao trabalho escravo doméstico e cria mecanismos de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados nesta
condição.

“A audiência foi extremamente positiva, mostrando-se a deputada comprometida com as violações de Direitos Humanos e Fundamentais e a realidade do crescimento do número de denúncias de submissão de trabalhadoras e trabalhadores ao trabalho escravo doméstico’, relata a presidente da Anamatra.

Pesquisa do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgada no início de 2022, aponta que o número de pessoas resgatadas do trabalho escravo doméstico aumentou 1.350% em cinco anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que dos 6,2 milhões de brasileiros que se dedicam a serviços domésticos, apenas 28% têm carteira assinada e direitos trabalhistas assegurados. Em toda a categoria, 92% são mulheres, e, entre elas, 68% são negras.

Saiba mais sobre a proposta da Anamatra na Agenda Político-Institucional da Anamatra 2023, página 62: leia aqui