Reunião do MCCE contou com a participação de diretoras da Anamatra
Integrantes do Comitê Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniram-se telepresencialmente, nesta quarta (11/6). Pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), participaram a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação, Roberta Santos, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant'Anna, titular da pasta de Cidadania na gestão 2023/2025.
Entre os destaques do encontro esteve o debate sobre a alteração da Reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021), que visa a unificar toda a legislação e resoluções da Justiça Eleitoral do país. A proposta consta da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Com quase 900 artigos, o novo projeto de Código Eleitoral traz alguns pontos que, para o MCCE, representam graves retrocessos a direitos já conquistados, como a flexibilização nos prazos de inelegibilidades, com alteração da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10); o enfraquecimento da Lei contra a compra de votos (Lei 9.840/99); e a redução da cota de candidaturas de mulheres
Central de emendas
A reunião contou com a participação do engenheiro de computação Bruno Bondarovsky idealizador da “Central das Emendas”. https://www.centraldasemendas.info/
A plataforma apartidária organiza, consolida e disponibiliza dados sobre emendas parlamentares em um ambiente colaborativo. O objetivo é atender às demandas de pesquisadores, organizações e cidadãos interessados em compreender, monitorar e propor melhorias no uso dos recursos públicos e na gestão pública brasileira.
Sobre o MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que tem como objetivo combater a corrupção eleitoral, bem como realizar um trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre a busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.
O Comitê Nacional do MCCE, sediado em Brasília, é composto por mais de 70 entidades nacionais e está representado pela Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
