Primeira edição do evento contou com a participação da Anamatra
Representantes da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participaram, nos dias 25 e 26 de junho, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no I Encontro LGBTQIA+ Justiça.
O evento teve como objetivo promover a articulação entre os atores do sistema de justiça e representantes da sociedade civil para o fortalecimento dos direitos dessa população.
Pela Anamatra, participaram a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, o diretor de Comunicação e membro da Comissão Anamatra LGBTQIAPN+, Ronaldo Callado, e os juízes André Cavalcanti, Plínio Podolan e Renata Nóbrega, que também integram da Comissão.
A abertura do evento contou com a presença do conselheiro Guilherme Feliciano e da ministra Maria Helena Mallmann, que presidiram a Anamatra em gestões anteriores e destacaram o pioneirismo da entidade no movimento associativo em prol da comunidade LGBTQIAPN+.
Entre as ações da Anamatra está o lançamento da Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, distribuída no evento; a primeira iluminação do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de junho; incorporada pelo órgão de forma permanente, entre outras iniciativas.
Durante os dois dias do Encontro, foram realizadas mesas temáticas organizadas em três eixos: Prevenção e Enfrentamento da Violência; Acesso à Justiça e Promoção de Direitos; e Respeito à Diversidade no Âmbito do Poder Judiciário.
Entre as palestrantes do Encontro esteve a juíza do Trabalho Renata Nóbrega, integrante da Comissão Anamatra LGBTQIAPN+, que debateu a temática do acesso à justiça e da promoção de direitos.
A fala da magistrada destacou em especial os protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho, entre eles o Protocolo para Atuação com Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em especial no contorno dos desafios encontrados pela comunidade LGBTQIAPN+ no mundo do trabalho. ‘As políticas públicas precisam ser construídas para antes e depois da gente, de maneira permanente, e em forma de afeto’, defendeu.
A mesa também contou com a participação do professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Wallace Corbo e o procurador da República Lucas Costa Dias, com mediação da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Marcia Regina Teixeira.
