Encontro é o último do colegiado deste primeiro semestre

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta quarta (02/07), reunião ordinária do Conselho de Representantes. O encontro, sob a condução do presidente da Associação, Valter Pugliesi, ocorreu de forma híbrida, com presença de dirigentes na sede da entidade e também participações telepresenciais.

Na reunião foi feito relato sobre os procedimentos que estavam pautados na Sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que ocorreu na segunda (30/06). Entre os destaques, o procedimento ajuizado pela Anamatra que objetivava o reconhecimento do direito, e consequente pagamento, da verba de substituição nos períodos de licença-maternidade, paternidade e adoção, desde a edição da lei que assegurou o direito a magistradas e magistrados, bem assim, o PCA que tratou do pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GECJ), para dirigente associativo. A Anamatra atuou no procedimento, apresentando manifestação na defesa do reconhecimento do direito. (saiba mais).

Outro destaque foi a regulamentação do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho, após o CSJT suspender os efeitos dos Atos da Presidência que regulamentavam a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores de 1º e 2º graus e que dependiam do referendo do Plenário do Conselho. O CSJT também decidiu pela criação de grupo de trabalho para apresentar proposta de regulamentação da matéria no prazo de 120 dias. O Conselho de Representantes deliberou por aguardar a publicação do acórdão e voltará a debater o tema na próxima reunião prevista para o mês de agosto.

Também foi discutida a atuação da Anamatra em torno do Pedido de Providências (PP) nº 1000006-86.2025.5.90.0000, que tem por objetivo alterar a Resolução CSJT 137/2014, que trata do pagamento de passivos. O objetivo do procedimento ajuizado pela entidade é aprimorar a norma que regulamenta o pagamento de passivos reconhecidos na via administrativa, de maneira a permitir o parcelamento dos pagamentos decorrentes de parcelas reconhecidas e consolidadas. A expectativa neste momento é de que o PP conste da pauta de julgamentos da próxima sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ainda sobre os passivos, foi feita a atualização dos processos ajuizados e acompanhados pela Anamatra relacionados ao ATS e à licença-prêmio.

Do mesmo modo foram temas tratados na reunião, entre outros: a atuação da Anamatra no Parlamento em torno da reforma administrativa e o GT constituído pela Presidência da Câmara dos Deputados para apresentação de proposta; PEC Social e competência da Justiça do Trabalho; apreciação de pedidos de assistência; e a realização de eventos da Anamatra, como o Encontro Nacional do Programa do TJC e o Encontro Nacional de Aposentados, Jogos Nacionais e COP-30. Entre as deliberações na área de eventos esteve o adiamento, por mais uma edição, da realização do Congresso Internacional da Anamatra (2027) por questões financeiras.

O detalhamento das deliberações da reunião será divulgado na ata a ser disponibilizada no Espaço do Associado, no menu Secretaria-geral.

Confira o álbum de fotos da reunião.