Colegiado debateu a possibilidade de realização de campanha sobre o tema

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Roberta Santos, participou, nesta quarta-feira (16/7), de reunião virtual do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Na oportunidade, foram trazidas atualizações sobre a tramitação do PLP 112/2021, que trata do novo Código Eleitoral. O MCCE acompanha de perto os debates em torno desta proposta, que pode trazer graves retrocessos no processo eleitoral brasileiro. O PLP, por exemplo, limita a inelegibilidade a 8 anos, promove uma maior dificuldade no combate à compra de votos, e termina por enfraquecer a participação de mulheres, negros e indígenas na política, entre outros aspectos preocupantes.

O MCCE também discutiu iniciativas para combater ações que desequilibrem o processo eleitoral, especialmente a compra e venda de votos. Nesse sentido, foi apresentada sugestão de campanha sobre o tema, para alertar a sociedade sobre os prejuízos que essa prática pode trazer. As entidades presentes foram convidadas a apoiarem um manifesto pela erradicação dessa prática tão prejudicial à democracia.

Ainda nessa seara, foi sugerida a produção de materiais sobre a temática, a exemplo da cartilha ‘Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto’, desenvolvida pela Anamatra, em parceria com o MCCE. Os integrantes do Comitê foram estimulados a também produzirem materiais semelhantes.