No encontro, foram alinhadas estratégias de atuação em audiência pública sobre o assunto
O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, reuniu-se, nesta terça (22/7), com representantes do Escritório de Advocacia Mauro Menezes, na sede da Associação, em Brasília (DF). Além do advogado Mauro Menezes, estiveram presentes os sócios do Escritório Gustavo Teixeira Ramos e Ronaldo Fleury.
A reunião teve por objetivo o alinhamento de estratégias de atuação da Anamatra, que é representada pelo Escritório Mauro Menezes, na audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir os temas da competência da Justiça do Trabalho e a licitude da ‘pejotização’. O despacho foi proferido nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.389) neste ano, e que tem a Anamatra como amicus curiae. A audiência pública deverá ser realizada na data provável de 10 de setembro.
Em abril, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre ‘pejotização’. A decisão originou a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, deflagrada pela Anamatra, a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat).
Entre os pontos destacados pela Anamatra estão: a defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho para tratar do tema; a distribuição do ônus da prova nas ações que discutem possíveis fraudes em contratos civis e comerciais de prestação de serviços, levando em conta a condição de hipossuficiência do trabalhador; e os impactos previdenciários da prática da 'pejotização', que podem comprometer a arrecadação de receitas públicas.
Ao final do encontro, o presidente Valter Pugliesi foi presenteado com o livro ‘Desafíos actuales al equilíbrio de poder em el derecho del Trabajo y a la negociación colectiva democrática’, de autoria de Mauro Menezes. A obra representa o trabalho de conclusão do doutorado de Menezes, concluído na Espanha.
