Associação recebeu o advogado Mauro Menezes e o professor Oscar Vilhena para tratar do tema

O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, acompanhado do vice-presidente Marco Treviso, da diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, do diretor de Assuntos Legislativos, Leonardo Jorge, e do diretor Financeiro, Rossifran Souza, recebeu, nessa quinta (14/8) o advogado Mauro Menezes e o professor Oscar Vilhena Vieira, fundador e atual diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP).

O encontro teve como foco a audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que discutirá a competência da Justiça do Trabalho e a licitude da prática da “pejotização”. Representada pelo Escritório Mauro Menezes, a Anamatra figura como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603, que teve repercussão geral reconhecida sob o Tema 1.389 neste ano. A audiência está prevista para ocorrer em 10 de setembro. O professor Oscar Vilhena Vieira também participará do debate.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, proferida em abril, suspendeu nacionalmente os processos sobre “pejotização”, o que levou à criação da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, articulada pela Anamatra, Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). A Anamatra tem destacado a importância de manter a competência da Justiça do Trabalho sobre o tema, a distribuição justa do ônus da prova e os impactos da prática na arrecadação previdenciária.

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