Documento deve ser publicado nos próximos dias
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) aprovou, nesta quarta (20/8), o edital para seleção de representantes da sociedade civil na Comissão. A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Roberta Santos, participou do encontro, realizado em formato telepresencial.
Após nova rodada de discussões sobre as disposições do edital, foi realizada a votação, que terminou com a aprovação do texto, por maioria. A ideia, agora, é dar andamento aos detalhes finais e, por fim, publicar o edital. A partir da atualização da Portaria nº 673/2025, o número de entidades não governamentais brasileiras na comissão dobrou, passando de quatro para oito, com o objetivo de garantir paridade com a representação dos órgãos governamentais, que também somam oito.
A Anamatra integra a Conatrae desde 2019, quando foi eleita ao lado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) como representante da sociedade civil. Na ocasião, foi a única entidade da Magistratura a atender a todos os critérios exigidos para disputar a vaga.
