Encontro foi realizado em formato telepresencial, com a presença da diretora Roberta Santos
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Roberta Santos, participou, nesta terça (2/9), da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente do Direito ao Trabalho, Educação e Seguridade Social, realizada de forma telepresencial.
Foram objeto de discussão uma proposta de Resolução Normativa sobre os direitos das(os) trabalhadoras(es) domésticas(os), elaborada pela Themis Gênero e Justiça, e o tema da pejotização, que será julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema 1389. A juíza Roberta Santos ressaltou a importância do diálogo amplo para construção de uma norma que facilite a articulação de políticas públicas para proteção ao trabalho doméstico remunerado, e sobre a pejotização, destacou a importância do engajamento da sociedade civil contra o retrocesso social que poderá advir desse julgamento pelo STF.
Também compuseram a pauta informes sobre a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que está programada para ocorrer em dezembro de 2025, e manifestações sobre os riscos de retrocessos sociais de Reforma Administrativa, caso efetivadas alterações que vem sendo citadas por parlamentares. O projeto de Reforma Administrativa tramita na Câmara dos Deputados, ainda sem apresentação de texto.
