Novo arcabouço fiscal também foi tema de encontro com Marcelo Pogliese

O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, e o juiz Marcelo Carniato, do Conselho Fiscal da entidade, foram recebidos, nessa terça (23/9), pelo Secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick Pogliese.

A audiência também contou com a presença do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos/PB) e teve como tema a defesa da competência da Justiça do Trabalho, em especial no cenário de debate, no Supremo Tribunal Federal (STF), no tema 1389 (‘pejotização’).

Também foi pauta da visita institucional a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ) 7641, no último mês de abril. Na ADI, o Supremo decidiu que o limite do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal não se aplica a todas as receitas dos tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União.