Em formato telepresencial, encontro debate elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Roberta Santos, participou, nesta terça (30/9), da Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Entre os itens de pauta esteve a elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O documento, desenvolvido pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) com a participação do FNPETI, estabelece diretrizes e ações coordenadas para combater o trabalho infantil e proteger adolescentes no trabalho.
Os dados divulgados no último dia 19 de setembro pelo IBGE indicam que pelo menos 1,65 milhão de crianças e adolescentes brasileiros, entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil em 2024. Desse total, 560 mil crianças e adolescentes exerciam as piores formas de trabalho infantil, listadas na categoria TIP — atividades descritas no Decreto 6.481 do governo federal, associadas a riscos de acidentes ou danos à saúde.
A reunião também discutiu agenda para realização de audiências públicas nos estados, bem como a criação de grupo de trabalho para a Campanha Nacional de 12 de Junho de 2026, data que marca o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil.
Sobre o FNPETI
A Anamatra integra o FNPETI, estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil.
Criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o FNPETi é uma instância autônoma de controle social, constituindo um espaço democrático, não institucionalizado, de discussão de propostas, definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil sobre a temática do trabalho infantil.
