Poderão participar do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos pessoas físicas e jurídicas que, dentro das categorias adiante especificadas, tenham desenvolvido ações concretas de promoção e defesa de direitos humanos nas relações de trabalho, atinentes à educação para o pleno exercício dos direitos sociais; ao combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho; à inclusão de pessoas com deficiência; ao combate ao trabalho infantil, escravo e degradante; à defesa do meio ambiente do trabalho e à defesa e promoção do trabalho decente.
É vedada a participação de magistrados(as) do Trabalho, assim como de seus cônjuges, progenitores e filhos(as), que estiverem no exercício de cargo diretivo nas associações regionais de magistrados(as) da Justiça do Trabalho (Amatras), bem como aqueles que integrem a diretoria ou comissões da Anamatra, desde o período de recebimento das inscrições.
Na categoria ‘Cidadã’, podem concorrer pessoas físicas ou jurídicas, incluídas entidades não governamentais.
A categoria ‘Imprensa’ é dirigida a jornalistas que tenham veiculado, em meios de comunicação, reportagens escritas, documentários, série de matérias ou fotografias em quatro subcategorias: (1) mídia impressa (jornal e revista) ou eletrônica (internet); (2) televisão; (3) rádio e (4) fotografia (jornal e revista) ou eletrônica (internet).
Já a categoria ‘Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC)’ é voltada a alunos(as), professores(as) e/ou escolas que promovam ações cidadãs e práticas de disseminação dos ideais de justiça social, por meio da aplicação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, iniciativa da Anamatra desenvolvida regionalmente pelas Associações de Magistrados(as) do Trabalho (Amatras).
Não serão aceitos trabalhos, entre eles pesquisas, artigos, monografias, dissertações e teses, que tenham sido utilizados para fins acadêmicos, junto às universidades de vinculação do participante.