Ivan Alemão (*)
Resumo: Este artigo procura analisar os motivos oficiais e econômicos da desjudicialização ocorrida em Portugal em função da Reforma da Execução em 2003, assim como alguns resultados até o ano de 2006. Trata da polêmica e recém-criada figura do solicitador de execução, que passou a exercer algumas das funções dos juízes e dos oficiais de justiça na execução processual. Demonstra alguns conflitos existentes entre juízes e solicitadores de execução e entre estes e seus clientes. A transformação dos cargos de notários em profissionais liberais, ocorrida na mesma época é analisada de forma comparativa. Procura, por fim, analisar se o que houve foi realmente uma privatização de algumas atividades judiciais.
Resumo: Este artigo procura analisar os motivos oficiais e econômicos da desjudicialização ocorrida em Portugal em função da Reforma da Execução em 2003, assim como alguns resultados até o ano de 2006. Trata da polêmica e recém-criada figura do solicitador de execução, que passou a exercer algumas das funções dos juízes e dos oficiais de justiça na execução processual. Demonstra alguns conflitos existentes entre juízes e solicitadores de execução e entre estes e seus clientes. A transformação dos cargos de notários em profissionais liberais, ocorrida na mesma época é analisada de forma comparativa. Procura, por fim, analisar se o que houve foi realmente uma privatização de algumas atividades judiciais.
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(*) Juiz Titular da 5ªVT/Niterói-RJ e professor da
UFF-Universidade Federal Fluminense
