Parecer do PL 5338/2009 foi aprovado por unanimidade
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (25/6), parecer do Projeto de Lei nº 5338/2009, que concede isenção progressiva do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão para maiores de 66 anos.
O PL nº 5338/2009, de autoria do deputado Efraim Morais (DEM/PB), altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 sobre legislação do imposto de renda, fixando percentuais de isenção do imposto de renda entre 20 e 100%, até o limite mensal de R$ 3.800,00 para idosos e pensionistas.
Na última quarta-feira (20/6), a Anamatra entregou ao relator do projeto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), nota técnica favorável à mudança. No documento, a entidade destaca que o projeto está acordo com o perfil de proteção social inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Na avaliação da Anamatra, a condição peculiar das pessoas maiores de 66 anos respalda o tratamento desigual.
“Trata-se de cidadãos que enfrentam altos custos para manutenção e restabelecimento do estado de saúde saudável, em decorrência de sua maior idade, geralmente aposentados com benefícios pecuniários significativamente reduzidos quando comparados aos ganhos do período de atividade. É nesta fase da vida que surge maior variedade de moléstias, muitas das quais decorrentes do próprio tempo de vida”, declara o documento da Associação.
