Presidente da Anamatra integra delegação brasileira a 113ª Conferência Internacional da OIT

O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nessa quinta (12/6), em Genebra, da segunda edição do Fórum Global da Coalizão para Justiça Social.

O evento, parte da programação da 113ª Conferência Internacional da OIT, reuniu representantes de governos, organizações internacionais, sociedade civil e setor privado para discutir avanços concretos na promoção da justiça social como eixo do desenvolvimento sustentável.

Entre as autoridades brasileiras presentes esteve o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que ressaltou a importância do Fórum, criado em 2025. ‘A iniciativa tem uma ambição ousada, quer acelerar o progresso na dimensão social do desenvolvimento sustentável em todo o mundo, não como um complemento, mas como um pilar central da nossa agenda global. A justiça social não pode ser apenas um ideal, ela precisa orientar políticas públicas, decisões econômicas e o desenho das instituições’, defendeu.

O diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, que abriu os trabalhos do Fórum, reforçou a urgência de um novo modelo de desenvolvimento centrado nas pessoas. Segundo ele, a ‘justiça social e o trabalho decente devem estar no centro das decisões políticas e econômicas globais, sob risco de comprometer não apenas o presente, mas também o futuro das próximas gerações’.

Na segunda edição do Fórum, os debates centraram-se em temas como: salários dignos como motor de desenvolvimento social e econômico; práticas empresariais responsáveis para sociedades inclusivas e sustentáveis; transição justa através do diálogo social; economia dos direitos humanos; empoderamento da juventude para a justiça social; inteligência artificial com impacto social; entre outros.

Participação da Anamatra

A Coalizão Global pela Justiça Social é uma iniciativa para fomentar a cooperação e parcerias multilaterais, acelerando os progressos para a realização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. A Coalizão funciona como uma plataforma para gerar compromissos políticos, investimentos e ações concretas que apoiem a Justiça Social em consonância com as prioridades nacionais.

Na última edição do evento, em 2024, a Anamatra encaminhou à Diretoria de Iniciativas Especiais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ofício requerendo a adesão da entidade à Coalizão. A Anamatra também encaminhou ofício ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que o fortalecimento do sistema protetivo do trabalho (Fiscalizacão, Ministério Público e Justiça do Trabalho) fosse uma das ações brasileiras integrantes da Coalizão e para que a iniciativa sirva de boa prática para os demais países-membros da OIT, como ação fundamental para o alcance do trabalho decente.

Nos ofícios, a Anamatra ressaltou a importância da Justiça do Trabalho na concretização dos direitos fundamentais e dos direitos do Trabalho como direitos humanos, contra as discriminações, violações da legislação trabalhista, da Constituição e de convenções internacionais e contra as violências de todos os tipos no trabalho.

Para a Associação, sendo órgão especializado do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho deve ser fortalecida para o alcance da Justiça Social. O pleito, explica a Anamatra, alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 e 16, relativos, respectivamente, ao trabalho decente; e crescimento econômico e promoção da paz, justiça e instituições eficazes.

Entre as ações da Anamatra nesse sentido estão o lançamento de publicações e a realização de eventos com o esclarecimento de direitos, além do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).


* Com informações do MTE


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