OIT adota Convenção histórica sobre riscos biológicos no ambiente de trabalho

Pierre Albouy / ILO.

Decisão ocorreu 113ª Conferência Internacional da OIT, evento com participação da Anamatra

A 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), evento que teve sua programação encerrada na semana passada, foi concluída com a adoção das primeiras normas internacionais de trabalho destinadas a prevenir a exposição a e proteger os trabalhadores de riscos biológicos no local de trabalho. O evento contou com a presença do presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, integrante da delegação brasileira.

A nova Convenção, nº 192, prevê que os Estados-Membros formulem políticas nacionais e adotem medidas de segurança e saúde no trabalho que incluam a prevenção e a proteção contra riscos biológicos e o desenvolvimento de medidas de preparação e resposta para lidar com acidentes e emergências. Requer ainda que os empregadores adotem medidas preventivas e de proteção, em colaboração com os trabalhadores, que também devem ser informados e treinados sobre os perigos e riscos. A Conferência também aprovou Recomendação complementar  que orientações detalhadas sobre a implementação da referida Convenção.

Outro destaque da CIT foi a adoção de Resolução para reduzir a informalidade e apoiar a transição para o trabalho formal. A resolução pede por medidas urgentes para melhorar as condições de trabalho, ampliar a proteção social e criar empregos decentes, especialmente para as pessoas mais afetadas pela informalidade.

Economia de plataformas e outros temas
A 11ª Conferência marcou o primeiro debate normativo sobre o trabalho decente na economia de plataformas (LINK). Os delegados e as delegadas presentes á Conferência concordaram com vários elementos-chave, incluindo a forma dos instrumentos (uma Convenção apoiada por uma Recomendação), bem como definições básicas e escopo de aplicação.

As normas propostas abrangem uma ampla gama de questões: direitos fundamentais no trabalho, remuneração justa, proteção social, segurança e saúde no trabalho, impacto dos sistemas automatizados sobre as condições de trabalho e o acesso ao emprego, proteção de dados pessoais e privacidade e acesso efetivo a mecanismos de resolução de disputas.

As discussões sobre o tema continuarão na 114ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), a ser realizada em 2026, com vistas à adoção de ambos os instrumentos.


* Com informações da OIT



Leia mais: 

OIT: Anamatra participa do 2º Fórum Coalizão Global pela Justiça Social


113ª Conferência Internacional do Trabalho debate trabalho decente na economia de plataformas


OIT: Anamatra participa de reunião preparatória para 113ª Conferência Internacional

 

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra
Utilizamos cookies para funções específicas

Armazenamos cookies temporariamente com dados técnicos para garantir uma boa experiência de navegação. Nesse processo, nenhuma informação pessoal é armazenada sem seu consenso. Caso rejeite a gravação destes cookies, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar.